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Vereador propõe novas regras para aluguel e aquisição de imóveis pela administração pública

Tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar o Projeto de Lei (PL) 40/2018 que propõe novas regras para que a administração pública municipal alugue ou adquira imóvel, com dispensa de licitação. O texto proíbe que sejam feitas essas transações com pessoas físicas ou sócios de empresas que financiaram a campanha eleitoral do prefeito. De autoria do vic...

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Mantido veto a projeto sobre divulgação de gastos publicitários

A Câmara de Vereadores manteve na sessão desta terça-feira (22) o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 89/2017 (PL), que obrigava a divulgação dos gastos com anúncios ou inserções publicitárias veiculadas na imprensa pela administração pública municipal. De autoria do suplente de vereador Wellington Carlos Laurentino (DEM), o PL havia sido apro...

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Projeto que altera o estatuto dos servidores públicos sai do regime de urgência

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (22) o requerimento 69/2018 para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2018 tramite fora do regime de urgência (45 dias). Com o objetivo de aprofundar o estudo da matéria, o pedido foi apresentado pelos vereadores Roberto Procópio de Souza (PDT) e Cícero Giovane Amaro (PSD). A relatora do PLC é a veread...

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Vereador apresenta indicação para que idosos e portadores de deficiência tenham isenção de área azul

O vereador Francisco Hostins Junior (MDB) encaminhou na sessão desta terça-feira (22) indicação ao Executivo para criação de um projeto de lei de isenção de cobrança de área azul a idosos e portadores de deficiência, desde que ocupem as vagas destinadas a eles. Atualmente o artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 e o artigo 47 da Lei Federal nº ...

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Câmara realiza sessão solene em homenagem à Semana da Enfermagem

A Câmara de Vereadores de Gaspar realizou na noite desta quinta-feira (17) sessão solene alusiva à Semana da Enfermagem. O evento ocorreu no plenário da Casa. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Gaspar foram homenageados pelos serviços prestados ao município. Durante a solenidade, 13 profissionais foram agraciados com as honraria...

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Câmara aprova regulamentação de pedágios beneficentes em Gaspar

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Ordinária 74/2017 que regulamenta a realização de pedágios beneficentes em Gaspar. A proposta, que recebeu duas emendas modificativas, foi elaborada pelos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD) e Roberto Procópio de Souza (PDT). Conforme o texto, somente instituições que promovam at...

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Projeto quer disciplinar instalações e uso de barracões e contêineres em obras

Proprietários de obras, responsáveis técnicos e empreiteiros - que instalarem irregularmente barracões e contêiner de ferramentas em via pública ou outra área específica - poderão ser multados. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 34/2018, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), que entra em tramitação na sessão ordinária terça-feira (8)...

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Sessões da Câmara de Gaspar terão novo horário a partir da próxima semana

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (8) o Projeto de Resolução 2/2018, que altera o horário das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Gaspar. Com a aprovação, a próxima reunião – na terça-feira, dia 15 de maio – já ocorre às 18h30. A proposta, de iniciativa do vice-presidente Roberto Procópio de Souza (PDT...

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Mudança de horário da sessão será votada nesta terça

Entra em votação nominal nesta terça-feira (8) o Projeto de Resolução 2/2018 (PR) que altera o horário das sessões ordinárias para as 18h30. Idealizada pelo vice-presidente da Câmara, Roberto Procópio de Souza (PDT), a proposta foi assinada por mais 11 vereadores. Antes da votação, Procópio, relator do PR e integrante da Comissão de Legislação, ...

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Guido Heuer expõe obras na Câmara de Gaspar

Obras recentes do artista plástico Guido Heuer serão expostas a partir da próxima terça-feira (8) no espaço cultural da Câmara de Gaspar, às 14h. A mostra ficará aberta ao público, de segunda a sexta, até o dia 8 de junho. Painéis e obras de grandes dimensões do blumenauense - morador do bairro Bela Vista há cerca de 30 anos - estão present...

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