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Câmara aprova cinco projetos de lei durante sessão extraordinária

Câmara aprova cinco projetos de lei durante sessão extraordinária
Por sete votos a seis, os vereadores aprovaram, na sessão extraordinária dessa segunda-feira (18), o aumento de 40% sobre a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O Projeto de Lei Ordinária (PL) 98/2017 foi relatado pelo vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT). Ao todo, foram aprovados cinco projetos de lei elaborados pelo Executivo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017 - aprovado pela maioria - cria o cargo comissionado de diretor de instituição de ensino, abrindo sete novas vagas no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação. A relatoria do texto também coube a Bertoldi. Já o Projeto de Lei Ordinária 101/2017 que seria votado na mesma sessão foi retirado da pauta a pedido do Executivo. A matéria que altera o código tributário municipal volta à análise dos legisladores em 2018. Outros três PLs - 69, 95 e 97 - foram aprovados por unanimidade. No caso do PL 69, os parlamentares também aprovaram, de forma unânime, a supressão do inciso V, que propunha a admissão de profissionais do magistério para preencher demandas emergenciais e transitórias advindas da expansão de escolas ou abertura de turmas.


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