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Projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias é analisado pela Câmara

Projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias é analisado pela Câmara
A Câmara de Vereadores promove, no dia 10 de agosto, uma nova audiência pública que, desta vez, vai debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, para 2018. Desde o início do mês, a matéria tramita na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e é relatada pelo vereador Wilson Lenfers (PSD). De acordo com o Projeto de Lei Ordinária 33/2017 (PL), os programas e obras previstos são compatíveis com as prioridades estabelecidas pelo Plano Plurianual. Em seu artigo 45, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) adverte que novos projetos só poderão ser incluídos no orçamento caso haja recursos suficientes e garantidos. Em 2018, estima-se uma receita total – valor corrente – de cerca de R$ 245 milhões. Já o índice de inflação projetado é de 4,5%. Sobre as despesas com pessoal, o PL destaca que sejam obedecidos os limites prudenciais de 51,30% para o Executivo e de 5,70% para o Legislativo, tendo como base a Receita Corrente Líquida. Em caso de gastos acima do teto determinado pela LRF, deverão ser adotadas as seguintes medidas: corte de horas extras e vantagens dadas a servidores, exoneração de comissionados e demissão de temporários. Construções Para a nova sede do Legislativo, estão programadas a contratação de empresa que realize a obra e a compra de mobiliário, além de desenvolvimento do projeto. Nesse contexto, a Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa também pretende adquirir e construir um novo espaço para a estrutura da pasta. Outra previsão é a edificação do Centro Integrado da Cultura. No entanto, esta última vai depender da liberação de recursos federais. Rio Itajaí-Açu Planeja-se o resgate de áreas degradadas às margens do rio. A ideia é promover o incentivo à valorização do cartão postal gasparense aliado à definição de novos rumos para a política de saneamento básico. Trânsito Com a finalidade de melhorar a mobilidade urbana na cidade, a Secretaria de Planejamento Territorial programa a implantação de ciclovia, calçadas e arborização nas Ruas Hercílio Fides Zimmemann, Frei Solano, Leopoldo Schramm, Sete de Setembro, entre outras. Nessa mesma direção, a Diretoria de Trânsito (Ditran) prevê a construção e a manutenção de cerca de 1000 metros de espaço dedicado aos ciclistas.


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