A Câmara vota na próxima terça-feira (23) o veto do prefeito de Gaspar à manutenção do pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro aos servidores públicos municipais. O texto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação na quinta-feira (18) e encaminhado à votação. O Projeto de Lei (PL) 22/2018, de autoria...

Será votado na sessão ordinária de terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 79/2018 que obriga construtoras a fornecer gratuitamente manual sobre instalações e partes estruturais de imóveis em Gaspar a compradores e síndicos. O PL passou pela avaliação das Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação. Segundo o texto do projeto, a...

Foi aprovado na terça-feira (16) o requerimento 166/2018, de autoria dos vereadores Francisco Hostins Junior (MDB) e Roberto Procópio de Souza (PDT) que solicita a instalação de redutores de velocidade na SC-412, a Rodovia Jorge Lacerda. Ofícios serão enviados ao superintendente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) no Vale...

Tramita na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização o Projeto de Lei (PL) 97/2018, do Executivo, que estima receitas e despesas do município de Gaspar para 2019. De acordo com o texto, estima-se uma receita de aproximadamente R$ 257 milhões. A inflação projetada é de 4,5%. Baseado na arrecadação dos impostos, o orçamento do município...

O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (9) o requerimento 160/2018, de autoria do vereador Roberto Procópio de Souza (PDT), que solicita ao Comitê Gestor do Simples Nacional a inclusão da atividade de microprodutor de cervejas artesanais no Microempreendedor Individual (MEI). Segundo Procópio, há um grande número de produtores...

Os vereadores mirins homenagearam na quarta-feira (10) atletas da Escola Frei Godofredo e integrantes da fanfarra da Escola Arnoldo Agenor Zimmermann. Com a presença de estudantes, a segunda sessão itinerante do ano ocorreu na Escola Frei Godofredo, situada no Bairro Sete de Setembro. A homenagem aos jogadores e ao professor Charles Petry...

A Justiça determinou na segunda-feira (8) que a Prefeitura de Gaspar responda um pedido de informações, de autoria do vereador Cícero Giovane Amaro (PSD), sobre a contratação de empresa para prestação de mão de obra terceirizada de atendentes e oficiais de manutenção predial. Na liminar, o juiz Lenoar Bendini Madalena comunica que os...